O assunto do momento, nas redes sociais militares, é a enquete do
site do Senado Federal para saber a opinião dos brasileiros a respeito da PEC 51,
Proposta de Emenda Constitucional que trata a respeito da desmilitarização das policias e
bombeiros militares.
É um assunto polêmico que mexe com o brio de quem é militar e de quem se
importa com o assunto.
Militar não é de ficar em cima do muro, ou são contra ou a favor da
medida, não existe o meio termo, todo mundo sabe! O mais interessante foi entender
que a maioria das opiniões contrárias à PEC convergem para um ponto em comum: todos estão
preocupados com os direitos que possuem enquanto militares estaduais, como aposentadoria
especial e outros tantos conquistados ao longo do tempo. Mas, será que esse
será o maior problema enfrentado por nós, militares, e pela sociedade em geral,
com a consequente desconstitucionalização das polícias estaduais?
Garanto que não!
Bom, antes de iniciar o assunto lhes digo que este governo é muito mais
esperto do que imaginamos, eles sempre recorrem a alguma ferramenta democrática
para aparentar serem democráticos e republicanos antes de aplicarem os seus
golpes constitucionais, como a referida enquete do Senado.
Recorrendo a um velho ditado “eles não dão ponto sem nó”!
Esta não é a primeira PEC que tenta desmilitarizar as forças públicas
estaduais. De memória lembro-me de duas, a PEC 21/2005 de autoria do então
senador Tasso Jereissati (PSDB) e a PEC 102/2011 do senador Blairo Maggi (PR).
E quais eram as propostas das duas emendas constitucionais? Em suma, pretendiam
a desconstitucionalização, a unificação e a desmilitarização das policiais
estaduais (no caso da PEC 21 havia a possibilidade de o governador escolher
manter a estrutura militar na nova policia única a ser criada no estado após a
desconstitucionalização destas), além de alguns outros detalhes importantes,
como a possibilidade de atribuir às Guardas Municipais o poder de polícia
ostensiva (hoje atribuição exclusiva das Policias Militares) e a transferência
dos Corpos de Bombeiros Militares para a Defesa Civil. Ou seja, quase o mesmo
escopo da PEC 51.
O que muda, então? O que faz a PEC 51 ser tão importante a ponto de o
Senado oferecer uma pesquisa de opinião?
Ora, muita coisa meus amigos...muita coisa!
Para começar, o autor da proposta em voga é o senador Lindbergh Farias.
Quem nasceu antes dos anos 90 o conhece muito bem, ele foi um dos líderes do
movimento “caras-pintadas” que ajudou a derrubar (já havia caído faz tempo) o
então presidente Fernando Collor de Melo. Ah, então, esse senador é um ótimo
político (poderia dizer o nobre leitor)! Bom, até poderia ser, se ele não fosse
do... PT!
Mas, qual o problema em ser do PT? O problema é que o PT é um partido
extremamente centralizador e controla todas as ações de seus correligionários
obrigando-os a seguir a cartilha Petista na íntegra! E sabem o que reza a
cartilha do Partido dos Trabalhadores no caso das Polícias Militares? A
desmilitarização! É que diz o art. 55 do “Texto de contribuição ao debate” do
5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado em 2013.
E, qual o problema de o PT sugerir a desmilitarização se outros partidos
também já o fizeram?
O problema está na tendência autoritária do PT, resultante as ideias
estalinistas que correm em suas veias!
Mas, qual a relação entre as ideias autoritárias do PT e a
desmilitarização das forças estaduais?
Ora, tudo!
Todos que acompanham um pouco de política nacional e a latino-americana
já perceberam a grande queda que o governo petista possui pelas ditaduras
bolivarianas, tendo como expoente máximo a Venezuela, isso sem contar a
adoração que possuem pela ditadura disfarçada de paraíso perdido das Américas,
situada na ilha dirigida a mais de cinquenta anos pelos irmãos Castro! Esses
governos bolivarianos compartilham o que há de mais podre no populismo do
neo-socialismo, a ditadura disfarçada de democracia!
Ainda não se convenceram? Querem mais provas da tendência autoritária do
PT? Acessem este link:
http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u301602.shtml . Nele poderão ler
uma noticia curiosa, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini (atual ministro
no governo), assinou, em 2007, um acordo de cooperação política com o partido
Baath. Ah, não sabem que partido é esse? Estão sentados? É o antigo partido do
falecido ditador Saddam Hussein! Preciso falar mais alguma coisa? Acho que
não...
Novamente, poder-se-ia perguntar: o que isso tudo tem haver com a
desmilitarização das polícias?
Mais uma vez, tudo!
É sabido que em todos os governos ditatoriais a policia é controlada
diretamente pelo governo central (governo federal, aqui no Brasil), tendo como
uma das tarefas principais manter o controle da população. Vide polícia
venezuelana, ou, voltando mais no tempo, a Gestapo alemã! Isso sem contar
quando conseguem o controle das Forças Armadas, o que lhes confere um poder
total sobre a nação!
E o Brasil, onde entra nessa?
O Brasil possui uma peculiaridade que atrapalha, e muito, a empreitada
totalitária petista: as polícias e bombeiros militares! Ocorre que desde a
Revolução 1964 – e mantido na Carta de 1988 – estas foram incorporadas ao
Exército como forças auxiliares, ou seja, em última instância, são membros das
Forças Armadas quando convocadas em casos estabelecidos na Constituição.
Tem mais! Devido à característica federalista do nosso país estas forças
auxiliares têm como comandante-em-chefe os governadores. Ou seja, não sendo uma
polícia nacional, não possuem subordinação ao presidente da República! Ora,
isso é uma pedra no sapato de qualquer um que tenha a intenção de tomar o
controle de um país.
Vamos pensar, para um governo tomar de assalto uma nação é necessário o
apoio das Forças Armadas. Vamos supor que o PT tenha este apoio (o que, pelo
menos até agora, não têm!), tendo esse apoio seria indispensável a dispersão de
todo o efetivo das FFAA pelo Brasil, que é um país continental e de difícil contenção
militar. Pois bem, já viram o efetivo das nossas Forças Armadas? Por volta de
350.000. Não é muito para espalhar por uma área de mais de oito milhões de
quilômetros quadrados, não é mesmo? Mas esse ainda não seria o maior entrave às
Forças Armadas hipoteticamente leais a um desgoverno do PT. O maior problema
seriam as polícias militares que, além de possuírem maior capilaridade
nacional, têm um efetivo, juntas de aproximadamente 800.000 homens e que estão
sob o comando de governadores que, na maioria, não são do mesmo partido e não
compartilham das mesmas ideias do Governo Federal.
Problemão, não é mesmo?
Não podemos nos esquecer de outro detalhezinho inserido nesta PEC, o do
poder de polícia concedido às Guardas Municipais. Já pensaram nas Guardas Civis
com poder de polícia ostensiva sendo utilizadas a bel prazer pelos prefeitos
como pequenas milícias? Aí fica complicado, né?
Entenderam, agora, a urgência do Senado, controlado pelo PT, em aprovar
a tal da PEC 51???
Mas, o PT é mais esperto do que imaginamos, não é à toa que já estão no
poder a 12 anos! Ano passado deram dois pequenos golpes no país sem quase
ninguém perceber. Um foi a partir da Força Nacional. Sutilmente, em 2013 foi
aprovada uma resolução permitindo que esta fosse acionada a pedido de qualquer
ministro, desvirtuando a sua função principal que era de apenas auxiliar os
Estados em crises a pedido dos governadores, somente! Agora, quando um ministro
achar por bem, poderá enviá-la a algum estado.
Isso me cheira a uma futura intervenção federal disfarçada!
O outro pequeno golpezinho na sociedade foi o decreto promulgado, em
2013, denominado de “Garantia da Lei e da Ordem”, ou como ficou conhecido GLO.
Este decreto concede o poder de polícia às Forças Armadas quando a Presidência
da República sentir que as polícias estaduais perderam o controle da situação.
Novamente um pequeno passo em direção ao controle das FFAA para o uso
ditatorial!
Pois bem, creio que já expus a maioria dos argumentos contra a proposta
de desmilitarização das policias e bombeiros militares. Em suma, o PT deseja
isto desde 1985 como um rato deseja o queijo.
Eles querem desarmar a ratoeira!
E nós, vamos deixar que façam isto?
(Vicente Junior)
