Voto distrital para vereador - Um bom passo rumo à eficiência política

Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, um Projeto de Lei que de autoria do Senador José Serra (PSDB - SP), que muda (pontualmente) o Código Eleitoral alterando o modo de eleição para as Câmaras Municipais com mais de 200.000 eleitores para o modo Distrital.

O que muda?

Diferentemente do que ocorre hoje, onde as eleições são proporcionais, no modo Distrital a cidade é dividida em distritos - em número igual ao de vagas da câmara municipal - sendo que o vereador será eleito com um suplente e o partido poderá inscrever somente um candidato em cada distrito eleitoral. 

A mudança principal poderá ser sentida a partir do momento em que o vereador passará a representar efetivamente apenas uma parcela da população, ficando mais fácil e eficaz a sua vereança, ficando mais próximo do eleitor que o escolheu, sendo também, em contrapartida, mais conhecido e mais cobrado em suas ações e decisões.

Significa, também, que o processo eleitoral nas cidades com mais de 200.000 eleitores ficará mais barato, já que o candidato a vereador não gastará minas de dinheiro tendo de fazer propaganda por uma área tão grande. O processo eleitoral, na prática, ficará restrito aos distritos (No caso de Uberaba serão quatorze).

Resumindo: 

• o vereador ficará mais conhecido e mais próximo de seus eleitores;
• o processo eleitoral ficará mais barato;
• será mais cobrado em suas ações legislativas.

Bom, quem estava ávido por uma mudança na política brasileira, eis o primeiro passo. 

Eu gostei. E você?

Eis o artigo da Lei 4.737 de 1965 alterada (lembrando que ainda não foi aprovada, terá de passar pela Câmara dos Deputados):

“Art. 84-A. Nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores, a eleição para a Câmara Municipal será realizada pelo sistema majoritário uninominal.

§ 1º O número de distritos eleitorais será igual ao número de vagas na Câmara Municipal.

§ 2º O partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.

§ 3º Cada vereador será eleito com um suplente, que será convocado nos casos de renúncia, falecimento ou afastamento do cargo pelo titular.

§ 4º Os distritos eleitorais serão fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, observados a contiguidade territorial e igualdade do voto, bem como os termos de regulamento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

§ 5º A diferença numérica entre o contingente eleitoral do distrito mais populoso e do menos populoso não poderá exceder cinco por cento, no mesmo município.

§ 6º Em caso de vacância do cargo, serão convocadas novas eleições no distrito respectivo.”

 

(Vicente Junior)

Derrubando o MITO da baixa criminalidade envolvendo os jovens brasileiros - Ou: sempre pesquise antes de repassar informações.

Faz um certo tempo que vinha desconfiando que havia alguma coisa errada com essa "estatística' de que apenas 1% dos adolescentes brasileiros estão envolvidos com crimes. É contra a lógica do que lemos diariamente nos jornais do Brasil inteiro.

É um disparate contra a inteligência!

Sim, eu desconfiava! Mas, porque eu ainda não havia emitido a minha opinião contrária a isso? Ora essa, porque eu não dispunha de dados confiáveis para contra-argumentar. Aliás, é um dos meus princípios: não falo do que não sei. Só escrevo quando tenho absoluta certeza, ou, no mínimo, deixo bem claro que é apenas uma opinião e que não posso afirmar o que estou dizendo!

Mas, indo ao ponto principal: um jornalista sério da Revista Veja (Leandro Narloch) acaba de derrubar o MITO, sim, isso mesmo!, o MITO de que a nossa juventude é a mais tranquila do mundo.

Como ele conseguiu isso? Simples, ele levantou informações, pesquisou em locais confiáveis! Não ficou apenas replicando informações de redes sociais ou de jornalecos sem credibilidade! O jornalista ficou intrigado com a incongruência da realidade com a estatística apresentada e foi direto na fonte (Ministério da Justiça e ONU). O que aconteceu? Ele descobriu que a informação de que existe apenas 1% de adolescentes infratores no país, simplesmente não é fidedigna. É baseado no achismo e na conveniência de certos partidos militantes! E como as redes sociais não possuem filtros anti-burros a historinha dos jovens bonzinhos e santos espalhou-se como um rastilho de pólvora!

Bom, como o próprio jornalista deixou claro em seu texto, ainda não há dados fiéis que possamos nos debruçar a respeito do índice de criminalidade envolvendo os jovens brasileiros.

Portanto, nem eu, que sou de Direita, nem você, que é de Esquerda, nem o religioso, nem o ateu, podemos nos aventurar a respeito da quantidade de menores ligados ao crime. Quer usar seu senso comum? Pois que use, é seu direito, pelo menos avise ao interlocutor que é apenas uma opinião sua, mas que não lance mão de dados que não possuem lastro científico. Isso é, como sempre digo, desonestidade intelectual!

Bom, leiam a reportagem e tirem as próprias conclusões! 

(Vicente Junior)

09/04/2015 às 9:49 \

Mito: “Os adolescentes cometem menos de 1% dos homicídios do Brasil e são 36% das vítimas”

Ainda não sei qual é a minha posição sobre a redução da maioridade penal. Concordo que há um problema de impunidade de adolescentes violentos, mas o projeto parece mais uma manifestação do mesmo populismo penal que motivou a lei do feminicídio. O que eu sei é que os dois lados da discussão precisam ter mais cuidado com os números e argumentos que apresentam.

Nas últimas semanas, o Globo, a Folha de S. Paulo, o Diário de S. Paulo, a revista Exame, o portal Terra, a edição impressa de Veja e quase todas as ONGs e políticos contrários à redução disseram que menos de 1% dos homicídios no Brasil são cometidos por adolescentes. A Folha reproduziu o dado num editorial e em pelo menos dois artigos, de Vladimir Safatle e Ricardo Melo.

Havia razão para publicar a porcentagem, pois ela parecia vir de órgãos de peso – o Ministério da Justiça e o Unicef. Acontece que a estatística do 1% de crimes cometidos por adolescentes simplesmente não existe. Todas as instituições que jornais e revistas citam como fonte negam tê-la produzido.

O MITO DO 1%

Numa nota contra a redução da maioridade, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) reproduziu a estimativa e deu a Secretaria de Direitos Humanos como referência. Mas a Secretaria de Direitos Humanos diz que nunca produziu uma pesquisa com aqueles dados.

O Congresso em Foco, hospedado pelo UOL, afirma que “segundo o Ministério da Justiça, menores cometem menos de 1% dos crimes no país”. Um punhado de deputados e sites do PT dizem a mesma coisa. Mas basta um telefonema para descobrir que o Ministério da Justiça tampouco registra dados de faixa etária de assassinos. “Devem ter se baseado na pesquisa do Unicef”, me disse um assessor de imprensa do ministério.

Seria então o Unicef a fonte da estimativa? Uma reportagem do Globo de semana passada parece resolver o mistério: “Unicef estima em 1% os homicídios cometidos por menores no Brasil”. Mas o Unicef também nega a autoria dos dados. Fiquei dois dias insistindo com o órgão para saber como chegaram ao valor, até a assessora de imprensa admitir que “esse número de 1% não é nosso, é do Globo”. Na reportagem, o próprio técnico do Unicef, Mário Volpi, admite que a informação não existe. “Hoje ninguém sabe quantos homicídios são praticados por esse jovem de 16 ou 17 anos que é alvo da PEC.” Sabe-se lá o motivo, o Globo preferiu ignorar a falta de dados e repetir a ladainha do 1%. O estranho é que o Unicef não emitiu notas à imprensa desmentido a informação.

Também fui atrás da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, mas nada: o governo paulista não produz estimativas de faixa etária de assassinos, somente de vítimas. Governos estaduais são geralmente a fonte primária de relatórios sobre violência publicados por ONGs e instituições federais. Se o estado com maior número absoluto de assassinatos no Brasil não tem o número, é difícil acreditar que ele exista. Resumindo: está todo mundo citando uma pesquisa fantasma.

Na verdade, uma estatística parecida até existiu há mais de uma década. Em 2004, um pesquisador da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo lançou um estudo afirmando que menores de idade eram responsáveis por 0,97% dos homicídios e 1,5% dos roubos. Foi assim que nasceu a lenda do 1% de crimes cometidos por adolescentes.

Mas a pesquisa de 2004 tropeçou num erro graúdo. Ao calcular a porcentagem, os técnicos dividiram o número de menores presos por homicídio pelo total de homicídios no estado. Sem ligar para o fato de que em 90% dos assassinatos a identidade dos agressores não é revelada, pois a polícia não consegue esclarecer os crimes.

Imagine que, de cada 100 homicídios no Brasil, apenas oito são esclarecidos, e que desses oito um foi cometido por adolescentes. Seria um absurdo concluir que apenas um em cada cem homicídios foi praticado por adolescentes. Um estatístico honesto diria que um em cada oito crimes esclarecidos (ou 12,5%) foi cometido por menores de idade.

Adotando esse método, os números brasileiros se aproximariam dos de outros países. NosEstados Unidos, menores praticaram 7% dos homicídios de 2012. No Canadá, 11%. Na Inglaterra, 18% dos crimes violentos (homicídio, tentativa de homicídio, assalto e estupro) vieram de pessoas entre 10 e 17 anos. Tem algo errado ou os adolescentes brasileiros são os mais pacatos do mundo?

Sim, tem algo errado: a estatística.

O MITO DOS 36% DE VÍTIMAS

Há ainda outro malabarismo. Pesquisas sobre causas de morte de adolescentes mostram que, dos jovens que não morreram de causas naturais, 36% foram assassinados. Muita gente está usando essa porcentagem para uma afirmação bem diferente: a de que os adolescentes são 36% das vítimas de homicídio no país. Tiraram a porcentagem de uma frase e a colocaram em outra. O número real é bem menor. Em São Paulo, jovens entre 15 e 19 anos são 9% das vítimas. Se dividirmos em partes iguais, os mortos com 15 a 17 anos são 5,4% do total.

Até mesmo o Unicef concorda com o número mais modesto. A entidade diz que 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. O total de homicídios nesse período foi de 350 mil pessoas, segundo o Mapa da Violência. Dá 9% de menores de idade no total de vítimas. É estranho ver o Unodc, também da ONU, repetir o mito de que 36% das vítimas de homicídio são adolescentes. É a ONU contradizendo a própria ONU.

A FALHA DO ARGUMENTO

Alguém pode dizer que o número de jovens homicidas continua baixo. Mesmo se for 1% ou 10%, a redução da maioridade não resolveria muita coisa. Acontece que os brasileiros entre 15 e 18 anos são, segundo o IBGE, 8% da população. Afirmar que adolescentes respondem por uma pequena parte dos crimes faz parecer que eles não são culpados pela violência do país, quando provavelmente são tão ou um pouco mais violentos que a média dos cidadãos.

Não há aí nenhuma novidade. Quem já passou pela adolescência sabe que essa é a época da vida em que mais nos sujeitamos a brigas, perigos e transgressões. Não é preciso ser um grande estudioso do comportamento humano para concluir que a juventude é a época de fazer tolice.

Além disso, a estatística compara uma faixa etária muito estreita – jovens entre 15 e 17 anos – com uma muito ampla – qualquer adulto com mais de 18 anos. É claro que o segundo grupo vai ficar com o maior pedaço. Mas se confrontarmos faixas etárias equivalentes, a violência é similar. Brasileiros entre 35 e 37 anos também são responsáveis por uma pequena porcentagem de assassinatos. Deveríamos deixar de condená-los, já que a prisão deles não resolveria o problema de violência no Brasil? Não, claro que não.

Os opositores da redução da maioridade penal ainda têm uma boa lista de razões para lutar contra o projeto de lei. Argumentos não faltam. O que falta é cuidado com os números.

Fonte: Revista Veja

PMDB o partido que fortalece a Democracia e a República - mesmo que por motivos, digamos, não tão puros!

Leio, com certo espanto, algumas publicações a respeito das posições que os Presidentes da Câmara e do Senado vêm tomando nos últimos meses. Como se estes estivessem cometendo crimes ao negar projetos e imposições do Executivo.

No portal "brasil247.com", por exemplo, pode ser lido um texto (AQUI) criticando o "parlamentarismo branco " que está em vigor no Brasil.
Ora, ora, ora... lidar com desonestidade intelectual é complicado, não acham? Será que o "jornal" em questão não sabe as funções e prerrogativas do Congresso e dos presidentes das duas Casas? Tenho certeza que ele sabe! Mas o problema é que a vidraça do momento é o partido o qual este jornal apóia descaradamente (é só ler os textos desse portal que vocês irão entender a crítica)! Portanto, imparcialidade zero!

No mais, independentemente das razões que estejam levando Eduardo Cunha e Renan Calheiros a agirem desta maneira (pois, sabemos que eles não são santos!), o que não podemos negar é que desde o impeachment do Collor não vemos o Congresso tão atuante e firme em seu papel constitucional: legislar e fiscalizar as ações do Executivo. Isso, meus caros, não é, e nunca foi, Parlamentarismo! 

Por mais que eu seja defensor desse sistema de governo.

Pois é, e no final das contas o PMDB, aquele que sabemos ser o mais fisiológico e oportunista dos partidos, está prestando um bem enorme à sociedade, freando os anseios antidemocráticos da turma de vermelho.

Isso me remete a um diálogo que tive, certa vez, com uma parente que também acompanha a política de perto, sendo profunda conhecedora desse meio. Na conversa eu demonstrava receio a respeito das ações do PT na esfera federal. Ela me fitou com calma e disse (com aquela convicção que só quem sabe do que está falando pode demonstrar):" - Calma, calma... o PMDB está no governo e não vai deixar isso acontecer!"

Hoje começo a entender o que ela queria me dizer à época... 

(Vicente Junior)

Dilma é - mais uma vez - humilhada em público pela sua própria base de governo

Mais uma vez o governo Dilma Rousseff foi humilhado em praça pública. O Governo, vocês sabem, vem patinando desde o começo do ano na questão da articulação política. Não conseguem emplacar nada no Congresso. Nem mesmo aquelas que poderíamos considerar como justas!

Ora, o  Ministro da Relações Institucionais Pepe Vargas não consegue dialogar nem com a própria sombra, tamanha é a sua incompetência. E disso o Eduardo Cunha já vinha avisando a Presidente.

Ciente disso e, induzida pelo Apedeuta, ela resolveu colocar a articulação do Governo nas mãos do PMDB chamando o Ministro Eliseu Padilha (PMDB) para abraçar a causa. 

Resultado?

Ele negou o convite, e publicamente!!!

Uma vergonha dessas a Presidente deveria evitar, não acham? Mesmo sendo ela quem é - uma economista que não entende de Economia, e que não consegue verbalizar uma frase inteira sem cometer múltiplos assassinatos à Língua Portuguesa - poderia, ao menos, evitar de colocar o cargo que ocupa à disposição de certas situações vexaminosas. Não acham?

Dilma, não sabe governar? Tudo bem, nós entendemos. Mas pelo menos que preserve o cargo, já que daqui a quatro anos outra pessoa sentará naquela poderosa cadeira e irá precisar da credibilidade funcional que a nossa atual Presidente está jogando no lixo!

(Vicente Junior)

Descobri o motivo de o PT odiar tanto a revista Veja: ela mostra verdades inconvenientes. Ou: Revista Veja mostra fisiologismo político impetrado por Dilma Rousseff enquanto Ministra - chefe da Casa Civil

Pois bem, meus amigos, neste pequeno texto trarei a explicação de o porquê PT odiar tanto a revista Veja e os demais setores da imprensa livre, a ponto de incentivarem os seus seguidores a não lerem de modo algum a Revista, levando-os a crer que ela (a Revista) é que está errada em noticiar certos atos e ações deste – e de outros – governos corruptos. É a típica tática de culpar o mensageiro, já que a mensagem é mais difícil de ser escondida.

O que me leva a escrever sobre “amor” intenso que o PT sente pela imprensa independente se dá devido a revista Veja (aquela maldosa, fascista, mentirosa, golpista e irresponsável) publicar uma reportagem produzida pelos jornalistas Robson Bonin e Hugo Marques, que revela como funciona o processo de fisiologismo nas entranhas do Tribunal de Contas da União, incentivado pelo Governo Federal, através de uma relação promíscua encabeçada por nada menos que Dilma Rousseff - que na época dos acontecimentos era Ministra-Chefe da Casa Civil - com um dos ministros do citado tribunal, que desejava que a sua mulher assumisse uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (o que acabou ocorrendo).

Se como ministra Dilma já agia dessa maneira, o que a impede de continuar burlando a estrutura republicana agora que é a chefe máxima do esquema?

Portanto, meus caros, não se enganem com os discursos “sinceros” da nossa querida Presidente. Ela, com essa cara de gerentona, não engana mais a ninguém, sendo tão responsável pelo enfraquecimento das instituições republicanas quanto o seu amigo sindicalista que nunca soube de nada.

À seguir a reportagem reveladora:

"Flagrante de fisiologismo: como um ministro do TCU se pôs  a serviço de Dilma para emplacar a mulher em um cargo

Reportagem de: Robson Bonin e Hugo Marques

No organograma dos poderes, o Tribunal de Contas da União (TCU) exerce o papel de guardião dos cofres públicos. Do superintendente de uma repartição federal na Amazônia ao presidente da República, ninguém está livre de prestar contas ao órgão. É do TCU a missão de identificar e punir quem rouba e desperdiça dinheiro público, seja um servidor de terceiro escalão, um ministro de Estado ou uma dezena de diretores da Petrobras. Enfrentar interesses poderosos é da natureza do trabalho do tribunal. Por isso, seus ministros gozam de prerrogativas constitucionais, como a vitaliciedade no cargo, destinadas a lhes garantir autonomia no exercício da função. No mundo ideal, o TCU é plenamente independente. Na prática, troca favores com o governo, sujeita-se às ordens do Palácio do Planalto e, assim, contribui para alimentar a roda do fisiologismo, mal que a corte, em teoria, deveria combater. VEJA teve acesso a um conjunto de mensagens que mostram que há ministros dispostos a servir aos poderosos de turno a fim de receber generosas contrapartidas, como a nomeação de parentes para cargos de ponta.

Trocadas durante o segundo mandato do presidente Lula, as mensagens revelam o ministro Walton Alencar, inclusive quando comandava o TCU, no pleno gozo de uma vida dupla. Nos julgamentos em plenário e nas manifestações públicas, Walton era o magistrado discreto, de perfil técnico, que atuava com rigor e independência. Em privado, era o informante, os olhos e os ouvidos no TCU de Dilma Rousseff, à época chefe da Casa Civil, e de Erenice Guerra, então braço-direito da ministra. Walton pôs o cargo e a presidência do tribunal a serviço da dupla. E o fez não por mera simpatia ou simples voluntarismo. Em troca, ele recebeu ajuda para emplacar a própria mulher, Isabel Gallotti, no cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A trama toda ficou registrada em dezenas de mensagens entre Walton e Erenice, apreendidas em uma investigação da Polícia Federal. Com a colaboração das mulheres mais poderosas do Palácio do Planalto no segundo mandato de Lula, Walton conseguiu mobilizar um espantoso generalato de autoridades para defender a indicação da esposa.

Em e-mail enviado em 12 de março de 2008, Erenice relata os movimentos dela e de Dilma em favor de Isabel: "Oi, Walton. Conversei com o Sigmaringa Seixas, que se prontificou a nos apoiar. O Romero Jucá(então líder do governo no Senado) prontamente se comprometeu a nos apoiar. O presidente (da Câmara) Arlindo Chinaglia também nos apoia. Dilma e eu conversamos com o ministro Toffoli (do Supremo), que também nos apoia. Dilma conversou com o ministro (da Justiça) Tarso Genro, que também nos apoia. Esse é o estado da arte até o momento. Se você lembrar de alguém com que devamos falar, me avise. Continuamos em campanha". Com tantos apoiadores influentes, o lobby de Walton parecia fadado ao sucesso. Mas havia dois obstáculos importantes. Um deles era a determinação de Lula de indicar um negro para o STJ, como fizera antes no caso do Supremo Tribunal Federal (STF). O nome preferido era Benedito Gonçalves. O outro obstáculo era o fato de Gonçalves ter mais prestígio no mundo jurídico do que Isabel. Numa mensagem em 15 de julho de 2008, Walton se queixa a Erenice: "O presidente Lula disse que haveria problemas (a Isabel é a terceira da lista, o Benedito já entrou em lista, a Isabel é jovem) e que iria me chamar para conversar. (...) O fato de o Benedito já ter entrado em lista não significa nada. Somente que ele trabalha desde muito tempo, o que não significa que ele é o candidato mais capacitado para servir ao país".

Walton chega a pedir orientações a Erenice para continuar o lobby em favor da mulher. "Estou fazendo algo errado? Devo entrar no cone de sombra? Devo procurar mais apoios? Quem? Ministros do STF, por exemplo?", pergunta o então presidente do TCU. Apesar de todo o esforço de Dilma e Erenice, Isabel perdeu a vaga naquele ano para Benedito. Walton fez questão de registrar gratidão às autoridades poderosas: "Não tenho palavras para a ministra Dilma! Ela aguentou tudo sozinha (...) O senador Sarney vai falar em favor da Bel com o presidente da República. Eu sei bem a quem devo por estar no jogo. Mas um pouco mais de respaldo não faz mal". O tempo é o senhor da razão e também dos lobbies bem-sucedidos. Em agosto de 2010, quando Erenice já era chefe da Casa Civil e Dilma candidata a presidente, Lula nomeou "Bel" ministra do STJ. Walton sabia bem a quem devia, como fez questão de ressaltar na mensagem, e tratou de pagar a conta religiosamente antes e depois de receber a mercadoria. No caminho para concretizar as ambições de sua mulher, ele realizou diferentes serviços para o governo. Foi assim em 2008, no auge da crise do dossiê dos gastos secretos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, escândalo que atingiu em cheio a Casa Civil, acusada de vazar os dados sigilosos.

Como presidente do TCU, Walton recebia consulta de jornalistas sobre o trabalho do órgão no caso e repassava as informações da imprensa ao Planalto em tempo real. Em 26 de março de 2008, ele escreveu a Erenice: "Estou acompanhando o imbróglio da Folha de S.Paulo em relação aos cartões corporativos. Há vários dias tentam falar comigo ou com o relator. Não conseguiram uma palavra! Não sei de onde vêm as informações que fazem (sic). Vi na internet hoje que a Folha diz isto: 'O TCU não se manifestou oficialmente ontem, mas insiste em que não...'. Não sei de onde vem essa afirmativa que o TCU insiste em... O presidente não falou, o relator não falou... como o TCU insiste?". A divulgação do dossiê deu origem a uma CPI dos Cartões Corporativos. Dilma e Erenice eram alvos da investigação. Na presidência do TCU, Walton fez o que pôde para blindar a dupla e atrapalhar a apuração realizada pelos parlamentares. No auge da crise, ele foi ao Senado para se reunir com a presidente da CPI, Marisa Serrano, e com o então presidente da Casa, Garibaldi Alves. As mensagens de 1º de abril de 2008 revelam que o presidente do TCU manteve Erenice informada inclusive dos pleitos apresentados pelos dois senadores no encontro: "Ela (Marisa) quer os documentos e processos do TCU. Informei, por terceiros, que só os remeteria se aprovado o requerimento na comissão. Ela parece furiosa conosco(TCU)". "Lembro que ele foi extremamente rigoroso na reunião. Mas, se tinha alguma outra intenção com isso, não deixou transparecer", recorda a ex-senadora.

Uma mensagem de 16 de junho de 2008 mostra que Walton também abria sua agenda de presidente para receber advogados indicados por Erenice. Um deles prestara serviço antes ao PT. Como se sabe, ter acesso fácil a gabinetes rende prestígio e possibilidades de negócio. "O dr. Márcio Silva é advogado eleitoral e sempre advogou junto com o ministro Toffoli as questões do senhor PR (presidente da República). Ele gostaria de conversar com você acerca de decisões do TCU e implicações na lei eleitoral", escreveu Erenice. A parceria seguia intensa. Entre 2008 e 2010, Walton foi acionado várias vezes para socorrer o ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Bernardo Figueiredo em processos que tramitavam no tribunal. Figueiredo é um técnico muito próximo a Dilma Rousseff. Nos bastidores de Brasília, era tratado como "superministro" da infraestrutura. Walton agiu para impedir que ele fosse condenado por supostas irregularidades na ANTT. Além de alertar Erenice sobre a tramitação do processo, o informante chegou a antecipar como votaria no caso: "Oi, Erenice. O processo da ANTT (contra Bernardo Figueiredo) vai entrar mesmo na quarta-feira. Vou suscitar a preliminar de litispendência (...)". Em setembro de 2010, Erenice Guerra foi demitida da Casa Civil, mas a troca de gentilezas continuou a pleno vapor.

Em junho do ano passado, Erenice, agora como uma lobista de sucesso, esteve no tribunal para conversar com Walton sobre interesses bilionários ligados à boa e velha ANTT. Devoto da cartilha governista, no início do ano Walton chegou a pressionar o ministro José Jorge para que não pedisse vista do processo de liberação do edital de concessão da Ferrovia de Integração Centro-Oeste, que liga Lucas do Rio Verde (MT) a Campinorte (GO). A concessão, a primeira de ferrovias elaborada pelo governo, é uma vitrine eleitoral para Dilma Rousseff. Graças a Walton, que é o relator da matéria, o TCU aprovou a liberação, quando alguns ministros não estavam mais na corte. Em janeiro passado, ao julgar um recurso, Walton irritou-se quando o colega José Jorge pediu vista do processo sobre a ferrovia, finalmente aprovado em 12 de fevereiro. No dia seguinte, a presidente Dilma anunciou o nome de um novo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST): Douglas Alencar, irmão de Walton Alencar. Uma coincidência, naturalmente. Como foi mera coincidência o fato de o ministro do TCU José Múcio ter conversado com Lula dois dias antes de o plenário julgar o polêmico caso da compra da refinaria de Pasadena, com potencial danoso para a campanha à reeleição de Dilma. A política é cheia de coincidências - principalmente quando estão em jogo interesses públicos e privados."

 

Fonte: Revista Veja

(Vicente Junior)

Você considera que a Câmara vêm exercendo com eficiência o seu papel de fiscalizador do Poder Executivo?

Você conhece o papel do Legislativo Municipal?

Resumidamente: a Câmara Municipal tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Poder Executivo e competência para organizar e dirigir seus serviços internos.

A função legislativa consiste na elaboração de Leis sobre o ordenamento jurídico do Município (art. 29 a 31 da CF/88); 

A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público ao Poder Executivo Municipal e a outros poderes, mediante Indicações e Requerimentos;

A função de fiscalização e controle é de caráter político-administrativo e é exercida sobre o Município (art.31, CF/88);

A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.

Fica uma pergunta: você considera que a Câmara vêm exercendo com eficiência o seu papel de fiscalizador do Poder Executivo?

Fonte: Site da Câmara Municipal de Uberaba 

(Vicente Junior)

O dia em que um garoto de 19 anos sobrepujou a estupidez e a hipocrisia de um deputado socialista

Meus caros, no vídeo abaixo teremos a honra de assistir o dia em que um garoto de 19 anos sobrepujou, facilmente, a estupidez e a hipocrisia de um deputado socialista.

Então, preparem-se: peguem um pote de pipoca, um refrigerante, ajeite-se no sofá e regojizem-se com a vergonha alheia sofrida por um hipócrita de esquerda que levou uma surra intelectual de um garoto de "apenas" dezenove anos.

(Vicente Junior)