O PT e a desmilitarização das polícias e bombeiros militares

O assunto do momento, nas redes sociais militares, é a enquete do site do Senado Federal para saber a opinião dos brasileiros a respeito da PEC 51, Proposta de Emenda Constitucional que trata a respeito da desmilitarização das policias e bombeiros militares. 

É um assunto polêmico que mexe com o brio de quem é militar e de quem se importa com o assunto. 

Militar não é de ficar em cima do muro, ou são contra ou a favor da medida, não existe o meio termo, todo mundo sabe! O mais interessante foi entender que a maioria das opiniões contrárias à PEC convergem para um ponto em comum: todos estão preocupados com os direitos que possuem enquanto militares estaduais, como aposentadoria especial e outros tantos conquistados ao longo do tempo. Mas, será que esse será o maior problema enfrentado por nós, militares, e pela sociedade em geral, com a consequente desconstitucionalização das polícias estaduais? 

Garanto que não! 

Bom, antes de iniciar o assunto lhes digo que este governo é muito mais esperto do que imaginamos, eles sempre recorrem a alguma ferramenta democrática para aparentar serem democráticos e republicanos antes de aplicarem os seus golpes constitucionais, como a referida enquete do Senado. 

Recorrendo a um velho ditado “eles não dão ponto sem nó”! 

Esta não é a primeira PEC que tenta desmilitarizar as forças públicas estaduais. De memória lembro-me de duas, a PEC 21/2005 de autoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB) e a PEC 102/2011 do senador Blairo Maggi (PR). E quais eram as propostas das duas emendas constitucionais? Em suma, pretendiam a desconstitucionalização, a unificação e a desmilitarização das policiais estaduais (no caso da PEC 21 havia a possibilidade de o governador escolher manter a estrutura militar na nova policia única a ser criada no estado após a desconstitucionalização destas), além de alguns outros detalhes importantes, como a possibilidade de atribuir às Guardas Municipais o poder de polícia ostensiva (hoje atribuição exclusiva das Policias Militares) e a transferência dos Corpos de Bombeiros Militares para a Defesa Civil. Ou seja, quase o mesmo escopo da PEC 51. 

O que muda, então? O que faz a PEC 51 ser tão importante a ponto de o Senado oferecer uma pesquisa de opinião? 

Ora, muita coisa meus amigos...muita coisa! 

Para começar, o autor da proposta em voga é o senador Lindbergh Farias. Quem nasceu antes dos anos 90 o conhece muito bem, ele foi um dos líderes do movimento “caras-pintadas” que ajudou a derrubar (já havia caído faz tempo) o então presidente Fernando Collor de Melo. Ah, então, esse senador é um ótimo político (poderia dizer o nobre leitor)! Bom, até poderia ser, se ele não fosse do... PT! 

Mas, qual o problema em ser do PT? O problema é que o PT é um partido extremamente centralizador e controla todas as ações de seus correligionários obrigando-os a seguir a cartilha Petista na íntegra! E sabem o que reza a cartilha do Partido dos Trabalhadores no caso das Polícias Militares? A desmilitarização! É que diz o art. 55 do “Texto de contribuição ao debate” do 5º Congresso do Partido dos Trabalhadores, realizado em 2013.

E, qual o problema de o PT sugerir a desmilitarização se outros partidos também já o fizeram? 

O problema está na tendência autoritária do PT, resultante as ideias estalinistas que correm em suas veias! 

Mas, qual a relação entre as ideias autoritárias do PT e a desmilitarização das forças estaduais? 

Ora, tudo! 

Todos que acompanham um pouco de política nacional e a latino-americana já perceberam a grande queda que o governo petista possui pelas ditaduras bolivarianas, tendo como expoente máximo a Venezuela, isso sem contar a adoração que possuem pela ditadura disfarçada de paraíso perdido das Américas, situada na ilha dirigida a mais de cinquenta anos pelos irmãos Castro! Esses governos bolivarianos compartilham o que há de mais podre no populismo do neo-socialismo, a ditadura disfarçada de democracia! 

Ainda não se convenceram? Querem mais provas da tendência autoritária do PT? Acessem este link: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u301602.shtml . Nele poderão ler uma noticia curiosa, o então presidente do PT, Ricardo Berzoini (atual ministro no governo), assinou, em 2007, um acordo de cooperação política com o partido Baath. Ah, não sabem que partido é esse? Estão sentados? É o antigo partido do falecido ditador Saddam Hussein! Preciso falar mais alguma coisa? Acho que não... 

Novamente, poder-se-ia perguntar: o que isso tudo tem haver com a desmilitarização das polícias? 

Mais uma vez, tudo! 

É sabido que em todos os governos ditatoriais a policia é controlada diretamente pelo governo central (governo federal, aqui no Brasil), tendo como uma das tarefas principais manter o controle da população. Vide polícia venezuelana, ou, voltando mais no tempo, a Gestapo alemã! Isso sem contar quando conseguem o controle das Forças Armadas, o que lhes confere um poder total sobre a nação! 

E o Brasil, onde entra nessa? 

O Brasil possui uma peculiaridade que atrapalha, e muito, a empreitada totalitária petista: as polícias e bombeiros militares! Ocorre que desde a Revolução 1964 – e mantido na Carta de 1988 – estas foram incorporadas ao Exército como forças auxiliares, ou seja, em última instância, são membros das Forças Armadas quando convocadas em casos estabelecidos na Constituição. 

Tem mais! Devido à característica federalista do nosso país estas forças auxiliares têm como comandante-em-chefe os governadores. Ou seja, não sendo uma polícia nacional, não possuem subordinação ao presidente da República! Ora, isso é uma pedra no sapato de qualquer um que tenha a intenção de tomar o controle de um país. 

Vamos pensar, para um governo tomar de assalto uma nação é necessário o apoio das Forças Armadas. Vamos supor que o PT tenha este apoio (o que, pelo menos até agora, não têm!), tendo esse apoio seria indispensável a dispersão de todo o efetivo das FFAA pelo Brasil, que é um país continental e de difícil contenção militar. Pois bem, já viram o efetivo das nossas Forças Armadas? Por volta de 350.000. Não é muito para espalhar por uma área de mais de oito milhões de quilômetros quadrados, não é mesmo? Mas esse ainda não seria o maior entrave às Forças Armadas hipoteticamente leais a um desgoverno do PT. O maior problema seriam as polícias militares que, além de possuírem maior capilaridade nacional, têm um efetivo, juntas de aproximadamente 800.000 homens e que estão sob o comando de governadores que, na maioria, não são do mesmo partido e não compartilham das mesmas ideias do Governo Federal. 

Problemão, não é mesmo? 

Não podemos nos esquecer de outro detalhezinho inserido nesta PEC, o do poder de polícia concedido às Guardas Municipais. Já pensaram nas Guardas Civis com poder de polícia ostensiva sendo utilizadas a bel prazer pelos prefeitos como pequenas milícias? Aí fica complicado, né? 

Entenderam, agora, a urgência do Senado, controlado pelo PT, em aprovar a tal da PEC 51??? 

Mas, o PT é mais esperto do que imaginamos, não é à toa que já estão no poder a 12 anos! Ano passado deram dois pequenos golpes no país sem quase ninguém perceber. Um foi a partir da Força Nacional. Sutilmente, em 2013 foi aprovada uma resolução permitindo que esta fosse acionada a pedido de qualquer ministro, desvirtuando a sua função principal que era de apenas auxiliar os Estados em crises a pedido dos governadores, somente! Agora, quando um ministro achar por bem, poderá enviá-la a algum estado. 

Isso me cheira a uma futura intervenção federal disfarçada! 

O outro pequeno golpezinho na sociedade foi o decreto promulgado, em 2013, denominado de “Garantia da Lei e da Ordem”, ou como ficou conhecido GLO. Este decreto concede o poder de polícia às Forças Armadas quando a Presidência da República sentir que as polícias estaduais perderam o controle da situação. Novamente um pequeno passo em direção ao controle das FFAA para o uso ditatorial! 

Pois bem, creio que já expus a maioria dos argumentos contra a proposta de desmilitarização das policias e bombeiros militares. Em suma, o PT deseja isto desde 1985 como um rato deseja o queijo. 

Eles querem desarmar a ratoeira! 

E nós, vamos deixar que façam isto? 

(Vicente Junior)