Voto distrital para vereador - Um bom passo rumo à eficiência política

Foi aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, um Projeto de Lei que de autoria do Senador José Serra (PSDB - SP), que muda (pontualmente) o Código Eleitoral alterando o modo de eleição para as Câmaras Municipais com mais de 200.000 eleitores para o modo Distrital.

O que muda?

Diferentemente do que ocorre hoje, onde as eleições são proporcionais, no modo Distrital a cidade é dividida em distritos - em número igual ao de vagas da câmara municipal - sendo que o vereador será eleito com um suplente e o partido poderá inscrever somente um candidato em cada distrito eleitoral. 

A mudança principal poderá ser sentida a partir do momento em que o vereador passará a representar efetivamente apenas uma parcela da população, ficando mais fácil e eficaz a sua vereança, ficando mais próximo do eleitor que o escolheu, sendo também, em contrapartida, mais conhecido e mais cobrado em suas ações e decisões.

Significa, também, que o processo eleitoral nas cidades com mais de 200.000 eleitores ficará mais barato, já que o candidato a vereador não gastará minas de dinheiro tendo de fazer propaganda por uma área tão grande. O processo eleitoral, na prática, ficará restrito aos distritos (No caso de Uberaba serão quatorze).

Resumindo: 

• o vereador ficará mais conhecido e mais próximo de seus eleitores;
• o processo eleitoral ficará mais barato;
• será mais cobrado em suas ações legislativas.

Bom, quem estava ávido por uma mudança na política brasileira, eis o primeiro passo. 

Eu gostei. E você?

Eis o artigo da Lei 4.737 de 1965 alterada (lembrando que ainda não foi aprovada, terá de passar pela Câmara dos Deputados):

“Art. 84-A. Nos municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores, a eleição para a Câmara Municipal será realizada pelo sistema majoritário uninominal.

§ 1º O número de distritos eleitorais será igual ao número de vagas na Câmara Municipal.

§ 2º O partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral.

§ 3º Cada vereador será eleito com um suplente, que será convocado nos casos de renúncia, falecimento ou afastamento do cargo pelo titular.

§ 4º Os distritos eleitorais serão fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, observados a contiguidade territorial e igualdade do voto, bem como os termos de regulamento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

§ 5º A diferença numérica entre o contingente eleitoral do distrito mais populoso e do menos populoso não poderá exceder cinco por cento, no mesmo município.

§ 6º Em caso de vacância do cargo, serão convocadas novas eleições no distrito respectivo.”

 

(Vicente Junior)